Home- busca: Assassinato sob Encomenda
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:10
Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião
Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:50
Primeira Câmara Cível determina prazo de seis meses para desocupação de áreas públicas no Valentina
Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:50
Prefeita de Mossoró terá direito de resposta em TV
Deverá ser concedida a oportunidade de resposta à prefeita no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 300 reais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:10
Justiça gaúcha suspende cobrança de royalties
A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:30
TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:00
Idosa consegue liminar para implantação de desfibrilador
CAURN deverá arcar com todos os custos e a implantação de um desfibrilador da idosa, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:30
Trabalho proíbe terceirização de mão de obra na área de saúde da PB
Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:20
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário
Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:40
TJRO nega prorrogação de licença maternidade por falta de lei municipal
da licença, sob pena de o Judiciário substituir a função do legislador
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Plano de saúde deve rever reajuste por faixa etária imposto a segurado
Seguradora tem prazo de 5 dias para regularizar situação do segurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas
Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:10
Parlamentares lançam frente em defesa do diploma de Jornalismo
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37
Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade
A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:39
Estado deve fornecer medicamento a idosa com doença degenerativa da visão
Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:27
TST mantém membro de ONG como responsável em execução de sentença trabalhista
Para a ministra, o autor pretendia, sob alegação de nulidade, reformar decisão que determinou, na
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:31
Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto
Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:50
Quinta Turma nega trancamento de ação contra ex-comandante da PM do Pará
A defesa renovou a alegação de existência de constrangimento ilegal, sob o argumento de que o réu
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:18
Site de compras coletivas vende até "disque-médico"
O serviço, diz o site, estaria respaldado no artigo 37 do código de ética do CFM: "O atendimento à distância dar-se-á sob regulamentação do CFM"
